Política de privacidade

Esta Política tem por objetivo esclarecer quais são as diretrizes adotadas pela CIRCLE com relação à privacidade e proteção de dados pessoais de seus clientes, colaboradores e parceiros nos termos da Lei Geral de Proteção de dados pessoais, nº 13.709/2018, “LGPD” e com as demais leis em vigor.

Essas diretrizes se aplicam a todo o tratamento dos dados pessoais de colaboradores, terceiros, parceiros e fornecedores da CIRCLE (Freelancer e colaboradores essencialmente, mas não somente) e demonstram a conformidade da CIRCLE com o uso ético dos dados pessoais, bem como com a transparência e a segurança.

1) Que dados pessoais estão sujeitos à essa Política:

Todos os dados pessoais estritamente necessários à formalização da contratação de serviços conforme previsto nas Diretrizes Gerais da CIRCLE e os dados pessoais de colaboradores e parceiros da CIRCLE coletados para a finalidade de obrigação legal ou contratual.

2) Que dados pessoais são esses:

Dado pessoal é toda a informação relacionada a pessoa natura identificada ou identificável. E dado pessoal sensível é o dado pessoal sobre origem racial ou étnica racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural (Art. 5º da LGPD, incisos I e II);

Os dados pessoais do Freelancer são aqueles informados pelo titular (ou por seu representante legal) no momento do seu cadastro junto à CIRCLE.

i) DADOS PESSOAIS DO FREELANCER:

A CIRCLE coletará os seguintes dados pessoais:  nome completo, e-mail, nível de senioridade (júnior, pleno ou sênior), número de telefone celular, estado, cidade, CNPJ, foto (que identifique o profissional), biografia, disponibilidade de horários, disponibilidade de movimentação (regional, nacional, internacional), endereço (“link”) do LinkedIn, endereço (“link”) de rede social, endereço (“link”) do portfólio, habilidades principais e secundárias (“skill” principal, “skills” secundárias);

*Freelancers constituídos sobre ME e EPP, mesmo apesar de possuírem cadastro CNPJ, poderão estar sob a incidência da LGPD;

ii) DADOS DO CLIENTE (PODERÃO OU NÃO SER DADOS PESSOAIS):

A CIRCLE coletará os seguintes dados (não necessariamente pessoais): nome da empresa Contratante, nome completo da pessoa (representante legal ou quem será o contato da empresa), e-mail do contato, número do telefone, cargo, CNPJ, quantidade de colaboradores, país, resposta à pergunta: “Como ficou sabendo de nós”, budget (orçamento) disponível para o trabalho, resumo (“briefing”) da tarefa, referências necessárias (“link”), arquivos de Referências, prazo de conclusão do projeto (“Deadline”);

iii) OUTROS DADOS QUE SERÃO COLETADOS:

– “COOKIES”: A CIRCLE utiliza os “Cookies Analytics”, que permitem monitorar quantas visitas são feitas em seu website e como os usuários ou clientes chegaram até o site. Dessa forma, os “Cookies” possibilitam saber quais sites são mais ou menos populares e ver também como os usuários navegam por ele.

Ferramentas de “analytics”: essas ferramentas podem coletar informações como a forma pela qual o usuário visita o site, incluindo quais páginas e quando foram visitadas, além de outros sites que foram visitados antes, entre outras informações. Todas as informações dos cookies coletados são agregados (ou seja, não são individualizados) e são anônimas.

3) Para que finalidade a CIRCLE solicita essas informações e qual a base legal?

3.1. Os dados pessoais acima listados são os mínimos necessários para que a execução da contratação ocorra entre o Freelancer e o Cliente – nos termos das DIRETRIZES GERAIS DA CIRCLE e estão fundamentados no art. 7º, inciso I e V da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a LGPD.

3.2. A coleta da foto de cada Freelancer e dos Cookies está baseada no art. 7º, inciso I da LGPD, e será coletada somente mediante o consentimento do titular.

3.3. A coleta dos dados pessoais de colaboradores da CIRCLE está baseada no Art. 7º (incisos II e V) e com base no Art. 11 da LGPD – quando for o caso – e seu uso estará pormenorizado nas políticas internas da empresa.

3.4. Ao consentir o uso de suas fotos o Freelancer concorda também em ceder, de forma gratuita, os seus direitos de imagem em favor da CIRCLE para a finalidade de complementação de seu cadastro.

3.5. Num primeiro contato com a CIRCLE, ao fornecer os dados como e-mail, telefone e nome, o Freelancer está ciente de estes dados pessoais serão utilizados pelas áreas Comerciais e Marketing da CIRCLE em e-mails e ligações telefônicas para as finalidades estritamente relacionadas aos serviços a serem prestados nos termos das DIRETRIZES GERAIS DA CIRCLE.

4) Recusa do consentimento ou revogação:

4.1. A recusa do consentimento ou a posterior revogação do consentimento do titular para a divulgação da foto é de direito de cada titular e poderá ser exercida a qualquer momento, pelo e-mail livia@redecircle.com. Entretanto, sua não divulgação (ou posterior retirada do site) poderá dificultar a contratação do serviço do Freelancer por parte do Contratante ou diminuir as chances de contratação, considerando que a foto é um elemento visual importante nesse contexto de prestação serviço e de interesse de ambas as partes, Freelancer e Cliente.

4.2. A recusa do consentimento ou a posterior revogação do consentimento do titular para a ferramenta de COOKIES é de direito de cada titular e poderá ser exercida a qualquer momento, pelo e-mail livia@redecircle.com. A sua recusa em autorizar os Cookies não impede a navegação e o consequente cadastramento do Freelancer no site.

5) Como os dados pessoais serão armazenados e seguros:

5.1. Todos dados pessoais listados acima serão armazenados em ambiente seguro e de acesso controlado.

5.2. A CIRCLE se compromete e adotar todas as medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. As medidas adotadas pela CIRCLE estão adaptas à estrutura, à escala e ao volume das operações, bem como à sensibilidade dos dados pessoais tratados.

6) Descarte e eliminação dos dados pessoais:

6.1. Os dados pessoais coletados serão armazenados pelo prazo de até 8 (oito) anos após o término da relação do Freelancer com a CIRCLE, nos termos do Art. 7º da LGPD, inciso VI, para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral. Após esse prazo os dados pessoais serão eliminados.

6.2. Os dados pessoais de colaboradores da CIRCLE serão armazenados pelo prazo de 8 (oito) anos após o término da relação de trabalho com base no Art. 7º da LGPD, inciso VI. Após esse prazo os dados pessoais serão eliminados.

6.3. Os dados pessoais poderão ser eliminados também na hipótese de descadastramento do Freelancer ou do Cliente da plataforma da CIRCLE a menos que a CIRCLE tenha uma necessidade e finalidade legal para mantê-los.

7) Compartilhamento dos dados pessoais:

7.1. Os dados pessoais dos Freelancers tratados pela CIRCLE serão necessariamente compartilhados com o CLIENTE para finalidade da contratação de serviços, nos termos das DIRETRIZES GERAIS DA CIRCLE. A CIRCLE não permitirá o acesso aos dados pessoais por terceiros estranhos a essa relação de contratação, ressalvada a hipótese de solicitação judicial e as demais previstas em lei.

7.2. A utilização dos dados pessoais coletados pela CIRCLE será feita exclusivamente para atendimento das finalidades informadas nessa Política e nas DIRETRIZES GERAIS DA CIRCLE. Os dados pessoais também poderão ser utilizados, de forma agregada e/ou anonimizada para efeitos de pesquisa, estatística, análise de performance da plataforma.

7.3. A CIRCLE poderá compartilhar de forma pública, se for de seu interesse, dados agregados, desde que tais informações não identifiquem diretamente seus usuários. Por exemplo: nível de senioridade mais demandado, “skill” mais valorizado, faixa etária mais requisitada, perfil de usuário mais solicitado, etc.

7.4. Se houver necessidade de utilização de dados pessoais coletados pela CIRCLE para outros fins que não expressos aqui nesta Política, a CIRCLE informará diretamente ao titular dos dados a respeito da necessidade e da finalidade, e quando for o caso, solicitará o consentimento (ou novo consentimento caso já tenha sido dado anteriormente) para seu uso.

8) Relacionamento com terceiros:

A CIRCLE exigirá de todos os terceiros com quem se relaciona o mesmo nível de segurança e regras de uso responsável dos dados pessoais que estão sob sua responsabilidade.

9) Direito dos titulares de dados:

Todos os titulares de dados pessoais que tenham dados tratados pela CIRCLE poderão exercer os direitos listados abaixo, a qualquer tempo:

a) Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
b) Acesso aos dados pessoais;
c) Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
e) Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento;
f) Informação a respeito do compartilhamento de seus dados pessoais com entidades públicas e privadas, quando for o caso;
g) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
h) Revogação do consentimento;
i) Portabilidade e direito de petição;

As solicitações acima deverão ser encaminhadas para o seguinte endereço de e-mail: livia@redecircle.com

10) Alterações da presente Política:

A presente Política de Privacidade e Proteção de dados poderá ser melhorada ou alterada a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade de conformidade ou sempre que a CIRCLE julgar necessário. As alterações serão divulgadas no website da CIRCLE. A continuidade do uso dos serviços da CIRCLE, após divulgação das alterações será considerada aceitação do Freelancer e dos clientes quanto aos novos termos e condições.

11) Canal de atendimento “DPO / Encarregado de dados”

Qualquer dúvida, solicitação, requisição dos Freelancers com relação ao tratamento de seus dados pessoais deverão ser encaminhas à CIRCLE pelo e-mail livia@redecircle.com

12) Responsabilidade pelo armazenamento dos dados pessoais:

Ao aceitar os termos dessa Política de Privacidade, o usuário (Freelancer, parceiro, colaborador, parceiro) está ciente de que a controladora dos seus dados pessoais cadastrados, ou seja, a empresa responsável pela guarda e definição do uso de seus dados pessoais para a intermediação dos serviços, nos termos das DIRETRIZES GERAIS DA CIRCLE e nos termos da Lei Geral de Proteção de dados (LGPD), será a REDE CIRCLE AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 43.162.198/0001-12 com sede na cidade de Porto Alegre-RS, na Rua Câncio Gomes 609, Sala 01 e 02, Bairro Floresta, CEP 90.220-060.

Fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre – RS, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do disposto da presente Política.

O USUÁRIO DECLARA TER CONHECIMENTO DE QUE AO CLICAR NO BOTÃO “CADASTRAR” E COMPLETAR O PROCESSO DE CADASTRAMENTO NO SITE, MANIFESTARÁ A ACEITAÇÃO DE TODOS OS TERMOS DESCRITOS NESTE INSTRUMENTO NO QUE DIZ RESPEITO AO FORNECIMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS CADASTRAIS (COM EXCEÇÃO DA FOTOGRAFIA E DOS COOKIES (PARA O FREELANCER) PARA A QUAL SERÁ SOLICITADA UM CONSENTIMENTO ESPECÍFICO).